Turma nega pedido de pagamento de dias trabalhados na prisão

Unimed terá de realizar ressonância magnética e sessões de fisioterapia

JT concede horas extras a revendedora domiciliar de cosméticos

STJ nega habeas corpus de envolvido no assassinato do milionário da Mega-Sena

Reparação de dano ao meio ambiente prescreve em 10 anos

Acumulação de cargos no serviço público depende de compatibilidade de horários

Loja deve indenizar cliente

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel

Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade

Decisão judicial impede saída do jato Legacy do país

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Lula vence em todas as simulações. E seu governo tem 58% de aprovação popular

Datafolha: Lula amplia a vantagem e seria reeleito no 1º turno - com 45% dos votos

II Semana Jurídica da FDDJ

Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé

MPF em SP quer impedir prisão em flagrante de contrabandistas

Desvio de poder: considerações iniciais.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico e professor no Mato Grosso (UNIVAG). Ends. [email protected], [email protected], [email protected], [email protected] e SKYPE: franciscosamf.

Publicidade sobre perigo da adulteração de gasolina não causa dano à imagem dos postos

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, rejeitou pedido formulado pela empresa Centro Automotivo Rogério contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Considerações sobre as Constituições brasileiras de 1967 e 1969

A Constituição brasileira de 1969 não foi, em verdade, formalmente uma Constituição, mas uma Emenda ao texto de 1967 que trouxe o endurecimento do regime militar que conheceu seu ápice com o Ato Institucional nº5. O fortalecimento da ditadura fora motivado pelo crescimento da oposição, que reuniu o movimento estudantil, trabalhadores e o clero progressista. O texto autoritário promoveu a mitigação da autonomia dos Estados e dos Municípios, e ipso facto a centralização do poder nas mãos do Presidente da República.